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Câmara de Vera Mendes aprova novas indicações e Projeto de Lei que reestrutura a administração municipal.

Publicado em 13/10/2025 às 10:54 45 Visualizações

A Câmara Municipal de Vera Mendes-PI realizou sessão ordinária na noite desta terça-feira (07), na qual foram apresentadas, discutidas e aprovadas por unanimidade (6 votos) novas proposições de vereadores e um importante Projeto de Lei do Poder Executivo. As matérias tratam de temas voltados à infraestrutura, educação, mobilidade urbana e à modernização da estrutura administrativa do município.

Indicações aprovadas

O vereador José Aires de Paulo (PSD) apresentou duas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura e valorização das comunidades locais:

Indicação nº 011/2025 – Solicita a instalação de placas de identificação na entrada de cada povoado e localidade do município, em locais visíveis, com o objetivo de facilitar a localização, valorizar os espaços e contribuir para o desenvolvimento turístico e econômico.

Indicação nº 012/2025 – Propõe a construção de praças públicas equipadas com academias ao ar livre nas localidades de Vera Mendes, incentivando a prática de atividades físicas, o lazer e a convivência social.

A vereadora Elisângela da Silva Marques Sousa (PT) também teve aprovada uma proposta voltada à área educacional:

Indicação nº 013/2025 – Sugere a criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, com o objetivo de promover o hábito da leitura entre estudantes do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos. A proposta prevê ações como feiras literárias, concursos de leitura e escrita criativa, projetos itinerantes e distribuição de kits literários.

Já a vereadora Leyane Rodrigues Carvalho Sousa (PT) apresentou e obteve aprovação para uma indicação voltada à segurança e mobilidade urbana:

Indicação nº 014/2025 – Solicita a retirada e/ou relocação de postes de energia elétrica instalados em locais de risco, próximos a residências e em áreas de tráfego de veículos na Rua João Rodrigues de Sousa, bairro COHAB. A medida visa garantir mais segurança e melhor ordenamento urbano.

Projeto de Lei nº 028/2025 – Nova Estrutura Administrativa

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 028/2025, de 15 de setembro de 2025, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura de Vera Mendes.

O projeto renomeia cargos, cria novas funções e extingue cargos considerados desnecessários, modernizando a gestão pública e adequando a estrutura administrativa às demandas atuais do município.

De acordo com o texto aprovado, a medida tem como objetivo aprimorar a eficiência da administração municipal, fortalecer o planejamento estratégico e garantir uma melhor prestação de serviços à população. A nova estrutura define as atribuições das secretarias e órgãos municipais, abrangendo áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Finanças, Obras, Cultura, Esporte, Juventude, entre outras.

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